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Daniel Pedrosa

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Formado pela Faculdade CESMAC (Maceió/AL), membro da Comissão de Juizados Especiais da OAB/AL. Advogado atuante nas áreas de Direito Civil e Direito do Trabalho.

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Daniel Pedrosa

Comentário · há 10 anos

Súmula do TRT-ES proíbe demissão sem justificativa comprovada por empresa

Rafael Costa · há 10 anos

Apesar da Súmula n. 42 do TRT/ES ter por escopo a proteção da pedra de toque da economia, que é o trabalho formal, este entendimento não se coaduna com o atual cenário econômico. A liberdade, tanto de contratar como de demitir (com ou sem justa causa) é de empresário, contanto que assuma as consequências impostas pela legislação trabalhista pátria. O empresariado irá, com certeza, rever a abertura dos novos postos de trabalho de acordo com o posicionamento de cada TRT. Isso é fato. Ao invés de flexibilizar os impostos ao empresariado como um todo, o posicionamento deste TRT vai na contramão do atual cenário econômico. É uma pena.

Daniel Pedrosa

Comentário · há 10 anos

Súmula do TRT-ES proíbe demissão sem justificativa comprovada por empresa

Rafael Costa · há 10 anos

Apesar do escopo da referida Súmula n. 42 do TRT/ES seja de proteger o cidadão e a pedra de toque da economia, que é o trabalho formal, devemos considerar o difícil momento da economia enfrentado pelo país. O empresariado, sem sombra de dúvidas, irá determinar onde abrirá novas vagas de trabalho de acordo com o posicionamento adotado pelo respectivo TRT de cada região. Quem milita na seara trabalhista percebe com maior facilidade como funciona o entendimento do empresariado brasileiro. A demissão sem justa causa reverbera nas mais diversas áreas da economia e da sociedade como um todo. É devido a este motivo que o empresário que demite sem justa causa deve arcar com as consequências impostas pela legislação pátria. Acredito que este posicionamento adotado pelo TRT/ES através da Súmula n. 42 irá dificultar ainda mais a criação de novos postos formais de trabalho, dificultando ainda mais a recuperação da nossa economia. Afinal de contas, a liberdade, tanto de contratar como de demitir (com ou sem justa causa) deve ser do empresariado, contanto que assuma as consequências impostas pela legislação trabalhista.

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